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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de solução educacional integrada para oferta de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) em Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinada à qualificação dos profissionais graduados da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, incluindo projeto pedagógico, corpo docente especializado, materiais didáticos, ambiente virtual de aprendizagem (AVA), atividades acadêmicas, atividades presenciais previstas na matriz curricular, acompanhamento pedagógico, suporte técnico e administrativo, avaliações, gestão acadêmica e emissão de certificados de conclusão, em conformidade com a legislação educacional vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · Secretaria de Estado da Educação

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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP82951328000158-1-000051/2026Processo28774ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão82951328000158Unidade compradoraSecretaria de Estado da EducaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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