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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de banca organizadora especializada para o planejamento, organização, execução e operacionalização do concurso público destinado ao ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) da PMSC

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Diretoria de Apoio Logistico e Finanças

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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP83931550000151-1-000019/2026Processo26986ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83931550000151Unidade compradoraDiretoria de Apoio Logistico e FinançasLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 17:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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