Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação visa a prestação de serviços de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes de nível superior regularmente matriculados e frequentando efetivamente curso de educação superior, para atuarem como estagiários no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.