Confecção de carteira funcional em policarbonato tipo id-1 (padrão iso 781 - id1), sob demanda, com itens de segurança e impressão personalizada para atender as necessidades do TCE/RR

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação não encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual 2025, por se tratar de situação superveniente ocasionada após alteração da logomarca desta Corte.