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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação dos serviços técnicos especializados em ProID Identidade nacional Digital do Profissional.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

Valor estimadoR$ 5.166,65
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP84008440000185-1-000040/2025Processo002162/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão84008440000185Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2025, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto do presente estudo está contemplado no no Plano Anual de Contratações – PAC 2025 (ep. 1064413), item 40, sob a descrição "Aquisição de Carteira Funcional Digital", e classificada no elemento de despesa "3390-40".

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