Aquisição Emergencial de kit postinho para entrada de energia elétrica trifásica, conforme padrão estabelecido pela CELESC Distribuição S.A., destinado à substituição do padrão de entrada de energia elétrica danificado em decorrência de incêndio, incluindo todos os componentes necessários à sua instalação e adequação às normas e especificações técnicas vigentes da concessionária. (30.26)

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso