DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada para atuar como organismo certificador do Programa Pró-Gestão RPPS, para a prestação dos serviços de pré-auditoria, auditoria de certificação institucional e auditoria de supervisão, visando à obtenção e manutenção da Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS Nível II

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA - IPECAN · INSTITUTO PREV. SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 21.250,00

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP84722560000140-1-000002/2026Processo4ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA - IPECANCNPJ do órgão84722560000140Unidade compradoraINSTITUTO PREV. SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIALocalCampo Novo de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada, devidamente credenciada para atuar como organismo certificador do Programa Pró-Gestão RPPS, para a prestação dos serviços de pré-auditoria, auditoria de certificação institucional e auditoria de supervisão, visando à obtenção e manutenção da Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS Nível II do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo de Rondônia IPECAN, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.