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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para serviços técnicos específicos para RPPS, consultoria e gestão atuarial - IPECAN

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA - IPECAN · INSTITUTO PREV. SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 19.968,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP84722560000140-1-000001/2024Processo2ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA - IPECANCNPJ do órgão84722560000140Unidade compradoraINSTITUTO PREV. SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIALocalCampo Novo de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa qualificada para prestar serviços técnicos específicos para RPPS no âmbito da administração pública municipal de consultoria e gestão atuarial, contemplando os serviços de relatório da avaliação atuarial anual, relatório de gestão atuarial, elaboração de estudo/parecer atuarial, relatório das análises de hipóteses, em atendimento as normativas da Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações, conforme condições e exigências estabelecidas neste Instrumento com suporte técnico virtual e uma visita técnica anual in loco. Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Cadastro realizado conforme DFD, Quadro Comparativo, Lei 839/19, Port. 1467/22, ETP, Mapa de Risco, TR, Despacho Contábil, Parecer Jurídico, Aviso (ID 390863, 391587, 392435, 392453, 392761, 393677, 393692, 393817, 393848, 394137).

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CNAE relacionado 6621-5/02Auditoria e consultoria atuarial

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