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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço Educacional para participação de servidor no curso presencial “Gestão de Convênios: Solicitação, Celebração, Execução e Prestação de Contas”, a ser realizado no período de 23 a 25 de setembro de 2026, em Fortaleza/CE.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL

Valor estimadoR$ 11.700,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP63752604000104-1-000022/2026Processo0028.007405/2026-16ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALCNPJ do órgão63752604000104Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTALLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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