DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS E DEMAIS.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA - IPECAN · INSTITUTO PREV. SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP84722560000140-1-000001/2025Processo1ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA - IPECANCNPJ do órgão84722560000140Unidade compradoraINSTITUTO PREV. SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIALocalCampo Novo de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
1.1. Contratação de empresa especializada para realização de avaliações periciais médicas, com emissão de laudos (de incapacidade laboral, revisão de benefício, concessão de aposentadoria especial, homologação de laudos e realização de palestra)