InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ESTIMATIVA DE DESPESA PARA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO OFICIAL NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DIOF
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA · DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Dados da publicação
CompraIL 16Controle PNCP84723030000116-1-000012/2026Processo73/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ do órgão84723030000116Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMPRASLocalPrimavera de Rondônia/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 12:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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