InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de curso presencial de capacitação em “Pesquisa de Preços nas Contratações Públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021”, destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Administração Arrecadação e finança e Secretaria de Assistencia Social.
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · Unidade administrativa
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Compra49Controle PNCP84745389000194-1-000107/2026Processo850ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ do órgão84745389000194Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSão Felipe D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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