InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por inexigibilidade de licitação de inscrições para participação no evento “Congresso Nacional de Compras da Segurança Pública – COMPRASEG 2026”, a ser realizado no período de 12 a 14 de maio de 2026, na cidade de Florianópolis, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas, distribuídas em 8 (oito) horas diárias, integralmente voltadas a temas de licitações e contratos aplicados à área de segurança pública
FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA · Fundo Estadual de Segurança Pública
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Compra17Controle PNCP85280147000135-1-000007/2026Processo29031ÓrgãoFUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão85280147000135Unidade compradoraFundo Estadual de Segurança PúblicaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- Contratação de empresa especializada em serviços de software de segurança, visando à migração (upgrade) da solução de desbloqueio e extração de dados de celulares Cellebrite UFED 4PC e UFED e Premium ES para a solução mais completa e com mais recursos, denominada Cellebrite Inseyets Online Pro e Pro Unlimited, por inexigibilidade de licitação, com fornecimento de licenças de software com serviços associados de suporte, migração e cessão de equipamentos em comodato, por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública em benefício da Policia Científica de Santa Catarina, conforme Termo de Referência.5 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
- O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa pública estadual para o fornecimento de serviços de conectividade gerenciada e infraestrutura tecnológica, por meio da solução de Conectividade Integrada a Rede Privativa do Governo do Estado de Santa Catarina, a serem prestados pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina -CIASC, abrangendo links de videomonitoramento, enlaces MPLS, SD-WAN, gestão técnica centralizada, suporte, monitoramento e demais componentes necessários à interligação das unidades da SSP/SC, dos Data Centers do Estado, dos polos regionais e dos pontos de videomonitoramento vinculados ao Sistema Integrado de Videomonitoramento Inteligente –SIVI/SIVI-SC, conforme condições, quantidades, requisitos técnicos, níveis de serviço e critérios de medição definidos neste Termo de Referência16 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
- Contratação de solução corporativa de comunicação, colaboração e produtividade em nuvem, na modalidade Software como Serviço (SaaS), compatível com o ambiente Google Workspace atualmente utilizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, compreendendo licenciamento, disponibilização, administração e suporte da Plataforma, pelo Fundo Para Melhoria da Segurança Pública.10 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
- Contratação da Fundação Getúlio Vargas por meio de Inexigibilidade de Licitação para realização de Curso de Especialização Lato Sensu em Gerenciamento de Projetos, para as forças de Segurança Pública, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública.20 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 06/08/2026
- Aquisição de material de consumo, visando ao fornecimento de utensílios de copa, especificamente xícaras, copos e garrafas térmicas, para atender às necessidades operacionais e administrativas da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC).31 · Florianópolis/SC · Dispensa · 09/07/2026
- Aquisição de material de consumo, visando ao fornecimento de 300 pastilhas de cloro, destinados à desinfecção, tratamento de águas e manutenção das condições higiênico-sanitárias das dependências da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC).27 · Florianópolis/SC · Dispensa · 22/06/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de substituição (desinstalação e instalação) de 01 (um) aparelho de ar-condicionado de 30.000 BTUs, destinado à Consultoria Jurídica.15 · Florianópolis/SC · Dispensa · 27/04/2026
- A aquisição de peças é destinada à execução de serviços de manutenção corretiva no elevador de serviço do Bloco C do Centro Administrativo da Segurança Pública Delegada de Polícia LúciaMaria Stefanovich, conforme diagnóstico técnico emitido, visando restabelecer integralmente o funcionamento, a segurança e a conformidade do equipamento com as normas vigentes. As especificações técnicas do elevador são: marca Thyssen Krupp, obra 123330, máquina GTW2,13 paradas, tensão de 380V, frequência de 60Hz, capacidade de 10 pessoas, velocidade nominal de 105 m/min (ou 1,75 m/s) e motor de 9,6 kW. As medidas internas são: profundidade de 1,87 m, largura de 1,61 m, abertura da porta de 0,80 m e altura de 2,13 m.1 · Florianópolis/SC · Dispensa · 03/02/2026
- Vigilancia Eletronica Vigilancia Eletronica - Serviço de videomonitoramento Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado para recebimento de imagens de videomonitoramento e alerta de sensores para e sua utilização no PROGRAMA BEM-TE-VI da Secretaria de Estado da Segurança Pública, via Termo de Cooperação. - Imagens de Videomonitoramento - SEM ÔNUS PARA O ESTADO.97 · Florianópolis/SC · Credenciamento · 02/09/2024
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em organização e produção de eventos, de empresa especializada em organização e produção de eventos para planejamento, fornecimento de infraestrutura, apoio operacional, logística e execução de eventos culturais promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Florianópolis, a serem realizados no Município de Florianópolis/SC.MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISPE 358 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
- FRBL - Requerimento de custeio de Perícia a fim de verificar se houve sobrepreço e/ou superfaturamento dos contratos, se há irregularidade nos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, considerando as convenções coletivas e os pagamentos retroativos realizados, a fim de buscar eventual ressarcimento ao erário no âmbito do Inquérito Cívil 06.2024.00003523-5. Requerente: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê Curadoria: DifusoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-45 · Florianópolis/SC · Dispensa · 09/09/2026
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- FRBL - Requerimento de custeio de perícia para, com base em análise documental e geoespacial: - Identificar irregularidades nos procedimentos de corte de vegetação. - Identificar existência de APP na área onde houve corte de vegetação. - Apresentar dados quantitativos e qualitativos relacionados aos cortes de vegetação realizados., no âmbito do inquérito Civil nº 082021004982283. Interessado: 2ª PJ da Comarca de Araquari, Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00047254-4MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-38 · Florianópolis/SC · Dispensa · 27/08/2026
- FRBL - Requerimento de custeio de perícia para verificar se a obra foi realizada nos termos do seu projeto, ou, caso contrário, quais as irregularidades encontradas, se as medições e os pagamentos pelo serviço foram realizados de forma correta (de acordo com a lei), com a apuração do dano ao erário e as responsabilidades dos agentes públicos e particulares que trabalharam na obra, no âmbito do O Inquérito Civil nº 062024000042069. Interessado 4ª PJ da Comarca de Gaspar. Curadoria Moralidade Administrativ Solicitação de Apoio n. 05.2025.00042594-0.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFRBL-37 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPA E COZINHA (COPEIRA E GARÇOM), LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (ENCARREGADO, SERVENTE, SERVENTE LIMPADOR DE VIDRO E SERVENTE DE SERVIÇO BRAÇAL), MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS (MONTADOR DE MÓVEIS), MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (ZELADOR E ELETRICISTA), APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL (OFFICE-BOY, TELEFONISTA E RECEPCIONISTA) E ALMOXARIFADO (AUXILIAR DE ALMOXARIFADO) A SEREM REALIZADOS EM POSTOS DE TRABALHO NAS DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAMP-43 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO MECÂNICO, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, TECNÓLOGO EM CONTROLE DE OBRAS OU CONSTRUÇÃO CIVIL/EDIFÍCIOS, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO CADISTA, TÉCNICO ORÇAMENTISTA, TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E/OU CLIMATIZAÇÃO E TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, A SEREM REALIZADOS EM POSTOS DE TRABALHO NAS DEPENDÊNCIAS DO MPSC.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAFERMP-9 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 02/07/2026
- Contratação da palestrante Flavia Karine Rigo, para proferir as palestras Cannabis Medicinal na Fibromialgia: evidências clínicas e perspectivas para a saúde pública em Santa Catarina, e participar das mesas-redondas Políticas públicas para as pessoas com fibromialgia e acesso ao SUS, durante os Seminários Regionais Sobre Fibromialgia, a serem realizados nos municípios de Maravilha/SC, Ituporanga/SC, Jaraguá do Sul/SC e São Bento do Sul/SC entre os dias 20/03/2026 a 15/06/2026, conforme programação do evento.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINAInex 6 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 29/06/2026
- Este equipamento é imprescindível para os atendimentos emergenciais realizados no setor, sendo utilizado diariamente pelos profissionais como recurso terapêutico para o tratamento de diversas patologias.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA104461 · Florianópolis/SC · Dispensa · 22/06/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização artística para realização, planejamento, produção executiva, montagem e operação técnica, destinados à realização de três eventos integrantes do calendário das festas juninas de 2026, a serem realizados na Arena Floripa, em Florianópolis, nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2026.MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISPE 224 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 27/05/2026