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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da palestrante Flavia Karine Rigo, para proferir as palestras Cannabis Medicinal na Fibromialgia: evidências clínicas e perspectivas para a saúde pública em Santa Catarina, e participar das mesas-redondas Políticas públicas para as pessoas com fibromialgia e acesso ao SUS, durante os Seminários Regionais Sobre Fibromialgia, a serem realizados nos municípios de Maravilha/SC, Ituporanga/SC, Jaraguá do Sul/SC e São Bento do Sul/SC entre os dias 20/03/2026 a 15/06/2026, conforme programação do evento.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 8.076,76
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Dados da publicação

CompraInex 6Controle PNCP83599191000187-1-000486/2026Processo25.0.000060989-0ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “politicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.

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Item 1 · Palestrante

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Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 8.076,76 · Em andamento