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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de tecnologia da informação e comunicação, consistentes na disponibilização, manutenção, sustentação e suporte dos sistemas corporativos Controle e Divulgação deEditais via Internet – CEI, Sistema de Licitações e Compras – LIC/WebLIC e Sistema Integrado de GestãoFiscal – SIGEF, atualmente utilizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina SSP/SC, em regime de continuidade, com execução no Fundo Para Melhoria da Segurança Pública.

FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA · Secretaria de Estado da Segurança Pública

Valor estimadoR$ 3.510.055,20
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP85280147000135-1-000010/2026Processo29048ÓrgãoFUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão85280147000135Unidade compradoraSecretaria de Estado da Segurança PúblicaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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