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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto destina-se ao desenvolvimento de campanhas institucionais voltadas à disseminação de informações de interesse público, especialmente relacionadas à proteção de direitos, prevenção de violências, fortalecimento de vínculos sociais e promoção da cidadania, alcançando públicos diversos como crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA - SC

Valor estimadoR$ 34.800,00
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Dados da publicação

CompraIL 6Controle PNCP85997237000141-1-000041/2026Processo33/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CECILIACNPJ do órgão85997237000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA - SCLocalSanta Cecília/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “direitos, sociais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Cecília/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.