Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, visando ao fornecimento de profissionais para atendimento das necessidades operacionais do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de São Bento do Sul, compreendendo os seguintes postos de trabalho: 01 (um) Almoxarife; 02 (dois) Auxiliares do Setor de Resíduos Sólidos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso