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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÕES, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL · Encargos Especiais SECAD

Valor estimadoR$ 100.748,96
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Dados da publicação

CompraPRD 117Controle PNCP86051398000100-1-000132/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BENTO DO SULCNPJ do órgão86051398000100Unidade compradoraEncargos Especiais SECADLocalSão Bento do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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