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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, PARA DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ATRAVÉS DOS CURSOS DE CAPACITAÇÕES DE COSTURA BÁSICA; CULINÁRIA E BOAS PRÁTICAS NA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS; DESIGN GRÁFICO - AUTOCAD; INICIALIZAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO - APRENDIZES; OPERAÇÕES BÁSICAS DE METALURGIA; E PINTURA RESIDENCIAL BÁSICA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - Emprego e Renda

Valor estimadoR$ 88.494,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 106Controle PNCP86051398000100-1-000123/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BENTO DO SULCNPJ do órgão86051398000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - Emprego e RendaLocalSão Bento do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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