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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ATRAVÉS DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA MARKETING DIGITAL", COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS/AULA, E "ESTRATÉGIAS COMERCIAIS PARA O TURISMO", COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/AULA.

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL · Secretaria Municipal de Educação - Gestão da Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 11.350,00
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Dados da publicação

CompraPRD 131Controle PNCP86051398000100-1-000152/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BENTO DO SULCNPJ do órgão86051398000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação - Gestão da Secretaria Municipal de EducaçãoLocalSão Bento do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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