🟠Prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para participação de integrantes da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) no II Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos – RETENCON 2026, a ser realizado no período de 08 a 11 de junho de 2026 na cidade de Brasília/DF.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

🟠O II Congresso Brasileiro de Retenções de Tributos – RETENCON 2026 distingue-se por sua programação exclusiva e estruturada, pela presença de palestrantes de referência nacional e por uma abordagem integrada de múltiplos sistemas fiscais. Esta combinação de conteúdo programático denso com a expertise específica dos expositores configura uma situação diferenciada e sofisticada, que exige acentuado nível de cuidado técnico. A singularidade aqui não se confunde com exclusividade de mercado, mas sim com a raridade e a especificidade do método e da abordagem pedagógica oferecida, que são extraordinários frente às opções genéricas de capacitação. 🟠Verifica-se que o evento apresenta características intrínsecas que impedem a instauração de critérios objetivos de comparação. A escolha do contratado, neste caso, permeia uma análise subjetiva sobre a adequação do estilo doutrinário e da profundidade técnica à necessidade da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB). Sendo o serviço atrelado indissociavelmente aos profissionais que o executam, resta demonstrada a inviabilidade de competição por absoluta impossibilidade de aferição objetiva de propostas equivalentes. 🟠Assim, verifica-se que o mesmo apresenta características que impedem a instauração de critérios objetivos de competição e escolha, inviabilizando com isto a instauração do processo de licitação. 🟠A empresa promotora (Supreme Treinamentos) detém sólido histórico na capacitação de servidores públicos, evidenciado por sua organização, aparelhamento e equipe técnica de alto nível. A notória especialização é comprovada documentalmente pelo conceito que a empresa desfruta no campo das retenções tributárias, decorrente de desempenho anterior e do sucesso de edições passadas do RETENCON, conforme Declaração de prestação de serviço de natureza singular (200165815) anexada ao processo.