Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
⚫Destaca-se que esse processo de aquisição faz parte de um conjunto de ações do planejamento estratégico da Gerência de Imuno-hematologia da Diretoria de Laboratórios (GEIH/DLAB) para o adequado funcionamento do Laboratório de Genotipagem. Com a concretização dessa aquisição, o Laboratório de Genotipagem Eritrocitária estará abastecido com estes insumos, reduzindo assim o risco de interrupção da realização dos testes moleculares. ⚫Ressalta-se que os testes de genotipagem são essenciais para a resolução de casos imuno-hematológicos complexos e suporte à segurança transfusional de pacientes da Hemorrede do Distrito Federal.. Além disso, a genotipagem de grupos sanguíneos é uma ferramenta essencial para a pesquisa e identificação de doadores raros, contribuindo assim, para o fortalecimento do Programa de Cadastro Nacional de Sangue Raro, coordenado pelo Ministério da Saúde. ⚫É importante destacar que antes da implantação do Laboratório de Genotipagem na FHB, caso houvesse a necessidade desse tipo de exame, a amostra do paciente era enviada para laboratórios parceiros em outros Estados, principalmente São Paulo, sendo os resultados liberados em um período de 15 a 30 dias. Nesse intervalo, o médico assistente teria que aguardar o resultado para estabelecer uma conduta transfusional ou realizar a transfusão sem essas informações, aumentando o risco para o paciente. a implementação do Laboratório de Genotipagem em 2022, há a possibilidade de realização dos exames em menos de 24 horas, o que tem melhorado significativamente os serviços prestados e reduzido o risco transfusional para esses pacientes. ⚫Em termos de economicidade, essa ferramenta diagnóstica tem impactado diretamente na redução dos gastos com envio de amostras para outros estados, além da redução dos custos de internação de muitos pacientes dos hospitais públicos do DF, que ficavam aguardando tais resultados para receberam terapêutica transfusional adequada.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.