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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 03 (três) inscrições para participação das servidoras do IPREM, sendo elas: Ana Elisa Neves Paiva Nunes e Carolina Juliana de Almeida e Lara Lindise Pereira, no curso presencial "Licitações na Prática - Da Teoria à Decisão Administrativa Segura", a ser realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, no município de Pouso Alegre/MG.

IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE · DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Valor estimadoR$ 3.870,00
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Dados da publicação

CompraPRI 3Controle PNCP86754348000190-1-000030/2026Processo16/2026ÓrgãoIPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRECNPJ do órgão86754348000190Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE CONTABILIDADELocalPouso Alegre/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 12:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. Contratação de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social (MPS), para realização, sob demanda, de prova de Certificação Profissional RPPS, em ambiente online, destinados aos dirigentes da Unidade Gestora, membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, responsáveis pela gestão dos recursos e integrantes do Comitê de Investimentos do IPREM, em conformidade com a Lei Federal n° 9.717/1998, Lei n° 13.846/2019, Portaria MTP n° 1.467/2022 e requisitos do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS - Pró-Gestão RPPS.PDE 10 · Pouso Alegre/MG · Dispensa · 08/07/2026
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