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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de treinamento mediante inscrições para participação no Curso de Capacitação Compras Diretas 2026: dispensa, inexigibilidade e a correta instrução dos processos" a ser realizado pela empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA.

CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 3.980,00
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Dados da publicação

CompraPRI 3Controle PNCP25650078000182-1-000035/2026Processo24/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRECNPJ do órgão25650078000182Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalPouso Alegre/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO (LOCAÇÃO) DE SOFTWARES DE PLATAFORMA WEB, MODELO SAAS (SOFTWARE COMO SERVIÇO) PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA, SEM LIMITE DE USUÁRIOS. INCLUINDO OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MIGRAÇÃO DE DADOS, À IMPLANTAÇÃO, ÀS CUSTOMIZAÇÕES, ÀS PARAMETRIZAÇÕES E ADEQUAÇÃO LEGAL, À OPERAÇÃO ASSISTIDA E FASE DE HOMOLOGAÇÃO, À TREINAMENTO DE USUÁRIOS, À SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E EVOLUTIVA, À ACESSO REMOTO E ATUALIZAÇÕES INCLUSAS, BEM COMO À HOSPEDAGEM DA SOLUÇÃO EM DATA CENTER.MUNICIPIO DE POUSO ALEGREPRE 80 · Pouso Alegre/MG · Pregão - Eletrônico · 16/09/2026
  3. O 14º Grupo de Artilharia de Campanha é uma Organização Militar do Exército Brasileiro subordinado ao Ministério da Defesa, possui aproximadamente um efetivo de 584 (quinhentos e oitenta e quatro) militares, e sua função constitucional é a formação de soldados reservistas e à formação em seu período básico, de sargentos de carreira do Exército Brasileiro. Para a formação de soldados reservistas, seleciona jovens das cidades tributadas da região. Para a formação de sargentos, em seu período básico, incorpora jovens selecionados através de concurso público de todas as partes do Brasil, submetendo-os a intenso treinamento militar que lhes aprimora o caráter, desenvolve a capacidade física e o conhecimento da profissão militar. O 14º GAC é uma unidade centenária do Exército Brasileiro, e além dos militares que o constituem, ainda conta com a presença de aproximadamente 300 (trezentas) crianças integrantes do Programa Forças no Esporte (PROFESP), programa social coordenado pelo Ministério da Defesa e executado pelas FFAA, no qual crianças de oito a quatorze anos em situação social vulnerável, tem acesso a um ambiente seguro e salutar para praticar esportes e realizar atividades de culto aos símbolos nacionais e patriotismo. Cabe ressaltar que, estas crianças também fazem suas refeições no aquartelamento e que, especificamente no âmbito do Grupo Fernão Dias, as atividades são realizadas no mínimo três vezes por semana. Seguindo o Plano de Gestão do 14° Grupo de Artilharia de Campanha, que tem por finalidade orientar de forma que os respectivos planejamentos estratégicos organizacionais estejam comprometidos e alinhados com os objetivos estabelecidos pelo Escalão Superior e por este Comando, este processo se encaixa no Objetivo Estratégico: E2.3 – Aprimoramento do controle da Segurança Alimentar. Para que os militares possam suportar o intenso treinamento físico e desenvolver suas atividades diárias com eficiência, bem como para garantir o desenvolvimento saudável das crianças atendidas pelo programa social, o 14º GAC necessita da aquisição contínua de gêneros alimentícios. Nesse contexto, a contratação de produtos da Agricultura Familiar torna-se uma ação estratégica e essencial para o Serviço de Aprovisionamento da Organização Militar, alinhando-se às políticas públicas de incentivo ao setor. A presente aquisição visa atender às rigorosas demandas nutricionais existentes, garantindo o fornecimento de alimentos frescos, saudáveis e de alta qualidade, em substituição ou complemento aos gêneros industrializados. Dessa forma, busca-se não apenas assegurar a higidez física da tropa e das crianças atendidas pelo PROFESP, mas também fomentar o desenvolvimento socioeconômico da região, promover a sustentabilidade, valorizar o pequeno produtor local e consolidar o aprimoramento da segurança alimentar no âmbito das instalações do 14º GAC.COMANDO DO EXERCITO582 · Pouso Alegre/MG · Dispensa · 16/09/2026
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  6. Contratação da empresa CEAP - Treinamento Profissional e Gerencial LTDA, para realização de curso, cujo o tema é "Planejamento orçamentário Municipal 2027: LDO, LOA, Emendas Parlamentares e Fiscalização pela Câmara", a ser realizado nos dias 13 a 16 de outubro, em Belo Horizonte.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MGPL-53 · Conceição do Mato Dentro/MG · Inexigibilidade · 30/09/2026
  7. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, PROMOÇÃO EM GERAL, ASSESSORIA TÉCNICA ESPORTIVA, INCLUINDO TREINAMENTO, INSTRUÇÃO, DIREÇÃO DE PROVA E APOIO OPERACIONAL, NOS EVENTOS, COMPETIÇÕES E ATIVIDADES REGULARES PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS.CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE14 · Montes Claros/MG · Credenciamento · 30/09/2026
  8. [Publicenter] - Contratação da empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAM para treinamento e capacitação de 50 (cinquenta) servidores municipais da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no XXII CMEB Congresso Mineiro de Formação de Professores para a Educação Básica EDUCAÇÃO INTEGRAL EM MOVIMENTO: SABERES, PESSOAS E TERRITÓRIOS , que será ofertado de forma presencial no período de 28/09/26- 02/10/26, no UNIPAM em Patos de Minas/MG.MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS39 · Patos de Minas/MG · Inexigibilidade · 30/09/2026
  9. SERVICOS DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO DE PESSOAL.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS366 · Montes Claros/MG · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  10. Contratação de empresa especializada para locação e licença de uso de software de gestão previdenciária com instalação, migração/importação de dados, implantação, manutenção (corretiva, evolutiva e adaptativa), suporte técnico, treinamento para usuários, para atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Secretaria da Previdência Social e Receita Federal do Brasil, e demais órgãos federal, estadual e municipal ao qual o Instituto de Previdência Municipal de Caxambu-IPMCAINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU2 · Caxambu/MG · Dispensa · 29/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “treinamento, desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pouso Alegre/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.