PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD), PARA A REALIZAÇÃO DOS CURSOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME EXIGIDO PELAS NORMAS DO CONTRAN E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE,DESTINADOS AO SERVIDOR EVERALDO PAULO FERRARI, SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A REGULARIDADE DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EXIGIDA QUANDO FOR DESEMPENHAR ESSA FUNÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR QUE O SERVIDOR EVERALDP PAULO FERRARI, MOTORISTA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, ESTEJA DEVIDAMENTE CAPACITADO E HABILITADO PARA ATUAR NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME EXIGÊNCIAS DO CONTRAN E DEMAIS NORMATIVAS VIGENTES, ASSEGURANDO A LEGALIDADE E A SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.