CONTRATAÇÃO DO RESSARCIMENTO REFERENTE AO SERVIÇO DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UMA NOVA PIA/BANCADA EM GRANITO, COMPOSTA POR TRÊS CUBAS, DESTINADA À RECOMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL POLIDORO SANTIAGO. O REFERIDO SERVIÇO FOI REALIZADO PELA MARMORARIA MORRO AZUL EM VIRTUDE DOS DANOS IDENTIFICADOS NA PIA/BANCADA DA ESCOLA, CONSTATADOS APÓS A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO COMO ALOJAMENTO DURANTE A COPA FÊNIX, EVENTO APOIADO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIMBÓ - FME TIMBÓ, OCORRIDA EM JULHO DE 2026. O VALOR TOTAL DO SERVIÇO PRESTADO É DE R$ 1.654,10 (MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS), CUJA RESPONSABILIDADE PELO RESSARCIMENTO SERÁ DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIMBÓ - FME TIMBÓ, CONFORME ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BUSCANDO A RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PIA/BANCADA EM GRANITO NA ESCOLA MUNICIPAL POLIDORO SANTIAGO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A INTEGRIDADE E FUNCIONALIDADE DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE ESCOLAR. DURANTE O USO DA ESCOLA COMO ALOJAMENTO NA REALIZAÇÃO DA COPA FÊNIX, EM JULHO DE 2026, FORAM IDENTIFICADOS DANOS NA PIA/BANCADA EXISTENTE, COMPROMETEDORES ÀS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO E À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DO ESPAÇO. A RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO É ESSENCIAL PARA MANTER A QUALIDADE DA INFRAESTRUTURA OFERECIDA PELA ESCOLA, ASSEGURANDO UM AMBIENTE APROPRIADO PARA SUAS ATIVIDADES REGULARES. ALÉM DISSO, A RESPONSABILIDADE PELO RESSARCIMENTO É ATRIBUÍDA À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIMBÓ - FME TIMBÓ, ENTIDADE QUE APOIOU O EVENTO QUE GEROU OS DANOS, REFORÇANDO O CARÁTER DE REPARAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. PORTANTO, A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA RESTABELECER AS CONDIÇÕES ORIGINAIS DA ESTRUTURA, EVITANDO A DEGRADAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PROMOVENDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS EDUCATIVOS COM QUALIDADE.