Contratação de serviço de transporte para os alunos do curso de Agroecologia Intercultural para os Povos do Pantanal, no trajeto entre a cidade e a UEMS/Unidade Universitária de Aquidauana (30 km ida e volta) - Convênio n.º 00001/2024 - Transferegov.br n.º 963983 - UEMS e Min. dos Povos Indígenas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Grau de prioridade: Alto o curso não pode ser iniciado sem a garantia de transporte. Convênio n.º 00001/2024 - Transferegov.br n.º 963983 - UEMS e Min. dos Povos Indígenas.