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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MUDANÇA DE CATEGORIA DA CNH DE SERVIDOR MOTORISTA, DE “B” PARA “D”

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO · CAM. MUN. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

Valor estimadoR$ 2.669,25
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP86905239000126-1-000035/2026Processo30ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ do órgão86905239000126Unidade compradoraCAM. MUN. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOLocalSanto Antônio do Descoberto/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 13:44Abertura19/05/2026, 12:46Encerramento22/05/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada (Centro de Formação de Condutores — CFC) para prestação de serviços necessários à alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de servidor da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, ocupante do cargo de motorista, da categoria "B" para a categoria "D", conforme termo de referência

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