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DispensaDivulgada no PNCP

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL · P.M. De Bom Retiro Do Sul

Valor estimadoR$ 29.000,00
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Dados da publicação

Compra518Controle PNCP87242707000192-1-000556/2026Processo3294/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SULCNPJ do órgão87242707000192Unidade compradoraP.M. De Bom Retiro Do SulLocalBom Retiro do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para execução de reforma em banheiros destinados ao alojamento utilizado pela Defesa Civil, visando adequar as instalações às condições de segurança, higiene, acessibilidade e funcionalidade necessárias ao atendimento de servidores, voluntários e pessoas acolhidas em situações de emergência.

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