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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ACOLHIMENTO DOS INTERNOS, PESSOAS QUE NECESSITAM ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ · MUNICIPIO DE NOVA HARTZ

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP91995365000159-1-000209/2026Processo4156/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA HARTZCNPJ do órgão91995365000159Unidade compradoraMUNICIPIO DE NOVA HARTZLocalNova Hartz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento de pessoa com dependência química, conforme Despacho Judicial N° 5194673-35.2026.8.21.0001/RS.

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Afinidade estimada pelos termos “psicossocial, assistencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Nova Hartz/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.