InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, de custeio de vaga em Instituição de Longa Permanência para Pessoas com Deficiência - ILPI Vó Eli, destinada ao acolhimento institucional da Sra. A. M. F., em cumprimento à decisão proferida no procedimento nº 00770.001.561/2024. e custeio de vaga destinada ao acolhimento institucional da Sra. A. M. F., em cumprimento à decisão proferida no procedimento nº 00770.001.561/2024.

MUNICIPIO DE ESTRELA · DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 44Controle PNCP87246120000151-1-000168/2026Processo5534/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTRELACNPJ do órgão87246120000151Unidade compradoraDESENVOLVIMENTO SOCIALLocalEstrela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74