InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 20.275.382/0001-73 PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA EXCLUSIVO SIGEMEC - SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL, EXECUÇÃO E CONTROLE, COM CERTIFICADO DE REGISTRO NO INPI SOB Nº BR512019002315-3, PUBLICADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2019.
MUNICIPIO DE LAJEADO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
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Compra5Controle PNCP87297982000103-1-000016/2026Processo5/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ do órgão87297982000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADOLocalLajeado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 08:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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