InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instituição prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual para Reformulação dos Projetos Políticos Pedagógicos e Reformulação do Documento Orientador para implementação da BNCC Computacional nas Escolas Municipais.
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · PM VENANACIO AIRES
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP87334918000155-1-000121/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ do órgão87334918000155Unidade compradoraPM VENANACIO AIRESLocalVenâncio Aires/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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