DispensaDivulgada no PNCP
Contratação emergencial de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviços técnicos destinados ao atendimento, identificação, contenção, análise e mitigação dos impactos decorrentes de incidente de segurança cibernética (ataque cibernético) ocorrido na infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS, incluindo diagnóstico dos sistemas e equipamentos afetados, análise de vulnerabilidades, contenção e eliminação de ameaças, restabelecimento e reconfiguração dos serviços de tecnologia da informação, reforço das medidas de segurança, configuração de backup dos dados e suporte técnico especializado, visando à retomada segura das atividades administrativas e legislativas da Câmara.
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP07251534000130-1-000087/2026Processo44/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRESCNPJ do órgão07251534000130Unidade compradoraCamaraLocalVenâncio Aires/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 22:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso