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CredenciamentoDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de consultas e exames de pneumologia

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · Departamento de Licitações e Compras

Valor estimadoR$ 70.443,60
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Dados da publicação

Compra009Controle PNCP87334918000155-1-000416/2024Processo2024/6345ÓrgãoMUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ do órgão87334918000155Unidade compradoraDepartamento de Licitações e ComprasLocalVenâncio Aires/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:28Abertura28/05/2026, 08:00Encerramento27/05/2027, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Itens publicados (4)

Item 1 · Dosagem de carboxi-hemoglobina

R$ 10.615,20

Quantidade: 240 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 44,23 · Em andamento

Item 2 · Broncoscopia (broncofibroscopia)

R$ 36.714,72

Quantidade: 24 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 1.529,78 · Em andamento

Item 3 · Espirometria ou prova de função pulmonar completa com broncodilatador

R$ 2.022,72

Quantidade: 24 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 84,28 · Em andamento

Item 4 · Consulta médica em atenção especializada

R$ 21.090,96

Quantidade: 264 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 79,89 · Em andamento

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  2. Solicitamos a abertura de processo licitatório, devido a necessidade pública contínua, essencial e permanente da Secretaria Municipal da Saúde de Lagoa Vermelha/RS em estruturar a prestação de serviços de logística em saúde para o transporte diário e seguro de documentos e materiais entre a rede municipal e o polo regional de média e alta complexidade situado em Passo Fundo/RS, sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021. Passo Fundo consolida-se como o principal centro de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população de Lagoa Vermelha, exigindo um fluxo constante e ininterrupto de exames laboratoriais e de imagem (raios-X, tomografias, ressonâncias, ultrassonografias e citopatológicos), laudos médicos, prontuários de pacientes, receitas, requisições de procedimentos, guias de autorização, agendamentos de consultas e internações, além de medicações específicas. A abertura do certame licitatório amplo assegura o cumprimento do princípio constitucional da isonomia, promovendo a justa competição e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, viabilizando a contratação de empresa qualificada com modicidade tarifária sem prejuízo dos padrões operacionais de qualidade, prazo e inviolabilidade. A contratação garante logística dedicada, com itinerários e horários fixos executados em dias úteis, utilizando veículos regulados e malotes selados que preservam a integridade física dos insumos e o sigilo médico e administrativo das informações (LGPD). Ademais, o modelo transfere integralmente à contratada todos os custos operacionais com combustível, manutenção de frota, pedágios, seguros, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários, otimizando o emprego dos recursos vinculados estaduais e federais da saúde municipal em estrita observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e economicidade, restando plenamente caracterizados o interesse público e a viabilidade da abertura da fase externa da licitação.MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHAPCE 90 · Lagoa Vermelha/RS · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
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  7. A presente contratação tem por objeto a avaliação e possível manutenção do veículo oficial IKY8160, vinculado ao setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, que apresentou problemas nos sistemas de suspensão, arrefecimento e elétrico. O veículo é utilizado no transporte de pacientes para consultas e procedimentos, sendo necessária a manutenção para garantir sua adequada utilização e segurança. A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso I, § 7º, da Lei nº 14.133/2021, pelo critério de menor preço.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 351 · Carazinho/RS · Dispensa · 01/10/2026
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