DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL P/ MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS E INSTALAÇÕES

MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO

Valor estimadoR$ 120,00
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Dados da publicação

Compra231Controle PNCP87344016000108-1-000315/2026Processo3179/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitação, em situação EMERGENCIAL, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14133/2021, de empresa especializada em fornecer e em instalar vidros, para fins de substituir 1 (um) vidro liso e transparente da EMEF Vila São Jorge. Conforme CI 62/2026 e comunicação por mensagens com a diretora da escola. Sala 07: 0,76cm x 18,50cm.Obs.1: A espessura do vidro deve ser adequada ao seu tamanho. Obs.2: A empresa contratada deverá conferir as medidas no local. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Berenice Kaeffer (Diretora da EMEF Vila São Jorge).