MATERIAL DE EXPEDIENTE

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitação de compra emergencial de impressos, material gráfico, receituários e fichas de acompanhamento médico.. Receituários de controle especial, em anexo autorizações de controle de numeração, requisição de exames via SUS, fichas de acompanhamento médico, vacinal e nutricional, sendo necessários para o atendimento médico e acompanhamento de demais profissionais no atendimento e cuidados a saúde dos usuário do Sistema Único de Saúde. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel