MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação emergencial de empresa especializada para realização de manutenção corretiva da Lavadora de alta pressão pertencente ao patrimônio deste órgão. O equipamento encontra-se inoperante devido a falha mecânica que compromete integralmente sua utilização nas atividades de lavagem de equipamentos e veículos executadas pelas equipes de manutenção da frota oficial. A paralisação do equipamento vem ocasionando prejuízos à continuidade dos serviços essenciais, especialmente em ações de manutenção corretiva e preventiva. Considerando que a interrupção prolongada das atividades poderá acarretar riscos à manutenção e conservação dos veículos e equipamentos da frota oficial e aumento dos custos operacionais da Administração, faz-se necessária a adoção imediata de providências para restabelecimento do funcionamento do equipamento. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Éverton de Paula Raimundo.