MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitação EMERGENCIAL de contratação de empresa especializada para conserto de 2 (duas) máquinas de lavar. - EMEI Jardim das Hortênsias: Consul, 14kg, modelo CWH14ABBNA10. De acordo com o memorando 2026/3097, não está escoando a água; - EMEI Pingo de Gente: Brastemp, 15kg, número de patrimônio 33.930. De acordo com o memorando 2026/3271, o painel parou de funcionar, impossibilitando o uso. JUSTIFICATIVA: Justificamos o pedido de conserto do equipamento em questão, considerando a importância para a rotina de limpeza e higienização dos panos utilizados nas EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil). Uma vez que esses materiais são essenciais para a manutenção da higiene dos espaços frequentados pelas crianças, que permanecem nas unidades em período integral. A adequada limpeza contribui diretamente para a saúde, bem-estar e segurança dos alunos, bem como para o bom funcionamento das atividade diária na escola. A emergencialidade da solicitação se deve ao fato de não haver licitação para essa contratação. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Fabiana Leal Bittencourt (Diretora da EMEI Jardim das Hortênsias) e Daniela Lemmertz Bischoff (Diretora da EMEI Pingo de Gente)