MATERIAL DE EXPEDIENTE

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitação de compra emergencial de material de expediente, devido término de licitação e novo processo em andamento no setor de compras, contudo as unidades de saúde não podem ficar sem os materiais que já estão em falta, podendo prejudicar o atendimento dos usuários e andamento do serviço dos profissionais. Bem como materiais para a realização de campanhas de prevenção, setembro amarelo(suicídio) , outubro rosa(câncer de mama) e novembro azul (câncer de próstata). RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel