Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Contratação de pessoas jurídicas especializadas para planejamento, organização e execução presencial de cursos de qualificação profissional, incluindo disponibilização de instrutores, materiais didáticos, equipamentos necessários, controle de frequência, acompanhamento das atividades, emissão de certificados e fornecimento da documentação necessária à fiscalização e prestação de contas, em atendimento ao Convênio FPE nº 1366/2026 - Programa RS Qualificação Recomeçar.