SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação, em jornal de grande circulação regional, de aviso de abertura de Processo Concurso Público destinado à contratação Agente de Controle Interno - Área Administrativa e Jurídica, Agente de Controle Interno - Área Contábil, Agente de Serviços Gerais, Orientador Educacional, Professor de Ensino Fundamental de Anos Iniciais e/ou Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental de Séries Finais - Disciplina: Ciências, Professor de Ensino Fundamental de Séries Finais - Disciplina: Educação Artística, Professor de Ensino Fundamental de Séries Finais - Disciplina: Educação Física, Professor de Ensino Fundamental de Séries Finais - Disciplina: História, Professor de Ensino Fundamental de Séries Finais - Disciplina: Matemática, Professor de Ensino Fundamental de Séries Finais - Disciplina: Português, Secretário de Escola, Supervisor Educacional, Técnico em Contabilidade e Técnico em Informática. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Carolina Martins Pereira.