SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação, em jornal de grande circulação regional, de aviso de abertura de Edital de Audiência Pública, no dia 28/09/2026 às 13h:30min na Câmara Municipal de Vereadores de Portão, onde a pauta irá tratar da Publicação e Avaliação do Cumprimento da metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Carolina Martins Pereira. Solicitação de compra para publicação de edital em jornal local impresso, referente a audiência pública de apresentação de dados de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026 da gestão da saúde do município que será realizada dia 28 de setembro de 2026, na Câmara Municipal de vereadores, segue em anexo edital a ser publicado. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel Nunes.