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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de construção, que serão destinados para distribuição gratuita as famílias em condição de vulnerabilidade social, de acordo com o parecer do Departamento de Habitação, conforme ETP, TR, justificativa, orçamentos e documentação. Parecer Jurídico 529/2026.

MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

Valor estimadoR$ 14.837,50
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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP87366159000102-1-000210/2026Processo206/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃOLocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 17:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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