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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação dos serviços especializados, conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, Parecer Jurídico n. 543/2026

MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 54.850,00
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP87366159000102-1-000219/2026Processo213/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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