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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE TINTAS - SSUI

MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais

Valor estimadoR$ 11.798,50
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP87455531000157-1-000100/2026Processo011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 11:03Abertura04/05/2026, 08:00Encerramento11/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “portais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pelotas/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.