DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de profissional geólogo para regularização da Saibreira Rincão da Cruz.
MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais
Dados da publicação
Compra209833Controle PNCP87455531000157-1-000101/2026Processo200102457ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores