DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATUALIZAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE LIMPEZA URBANA E RURAL DE PELOTAS/RS - SSUI
MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais
Dados da publicação
Compra024Controle PNCP87455531000157-1-000196/2026Processo024/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 11:45Abertura04/08/2026, 08:00Encerramento10/08/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores