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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentação artística do Grupo Tholl.

MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais

Valor estimadoR$ 21.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP87455531000157-1-000205/2026Processo200105805ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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