DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de confecção de cartilha sobre "Boas Práticas para Serviços de Alimentação."
MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais
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Compra2422618Controle PNCP87455531000157-1-000301/2026Processo200108535ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 08:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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